O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), órgão vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), publicou nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial do Município, edital com as normas definitivas do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Natal, abrindo as inscrições para seleção dos candidatos que concorrerão ao pleito de conselheiros tutelares para mandato referente ao quadriênio 2016/2019.

A eleição seguirá cinco etapas: inscrições; análise da documentação de caráter eliminatório e registro de candidatura; exame de conhecimento específico, também de caráter eliminatório; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo a ser realizada no dia 04 de outubro; e curso de formação inicial.

Ao todo, serão escolhidos 20 membros titulares (cinco para cada uma das quatro regiões administrativas da cidade) e 40 suplentes (dez por região). A remuneração mensal é de R$ 2.500,00 com carga horária de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira (8h às 18h). Somente os conselheiros titulares serão remunerados, sendo os suplentes nomeados para possível convocação por necessidade de substituição dos titulares.

Para o Comdica, o Conselho Tutelar caracteriza-se como um espaço importante e legítimo da comunidade, que por meio de seus representantes, atende as crianças, adolescentes e famílias, objetivando o cumprimento dos seus direitos. Podendo utilizar-se de instrumentos jurídicos à disposição, assumindo as funções relacionadas com os aspectos sociais dos cidadãos aos quais os serviços de proteção são destinados. Leia mais.